Termos e Condições do OdontoFlow
Última atualização: 28 de julho de 2026
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma OdontoFlow ("nós", "nosso", "OdontoFlow" ou "a plataforma"), um sistema de gestão para clínicas odontológicas que inclui CRM, prontuário digital, agendamento, comunicação via WhatsApp e módulos financeiros. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do OdontoFlow, você ("usuário", "você" ou "titular da conta") concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. Aceitação dos Termos
O uso do OdontoFlow implica a aceitação expressa e integral destes Termos, bem como da Política de Privacidade do OdontoFlow. Ao utilizar a plataforma em nome de uma clínica ou organização, você declara ter autoridade legal para vincular essa entidade a estes Termos.
2. Descrição dos Serviços
O OdontoFlow é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece às clínicas odontológicas as seguintes funcionalidades:
- Gestão de leads e pipeline de vendas (CRM) com automações e regas de relacionamento;
- Prontuário digital, odontograma interativo, anamnese e registros clínicos;
- Agendamento e gestão de consultas, com confirmação automatizada;
- Comunicação omnichannel via WhatsApp Business API, com atendimento humano e por IA;
- Disparo de mensagens em massa (broadcast) utilizando templates aprovados;
- Gestão financeira, transações, comissões e folha de pagamento;
- Dashboards e relatórios de desempenho comercial e clínico;
- Integrações com Meta WhatsApp Business API, Google Calendar, Meta Ads e Stripe.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar o OdontoFlow, você deve ter capacidade legal, ser maior de 18 anos e fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas. Cada conta é vinculada a uma clínica/unidade e o administrador responsável convida usuários adicionais, atribuindo papéis e permissões. Você é responsável pela manutenção da segurança de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso Aceitável da Plataforma
Você concorda em NÃO utilizar o OdontoFlow para:
- Enviar mensagens não solicitadas, spam ou comunicações que violem leis aplicáveis;
- Coletar dados de pacientes sem o devido consentimento, em desacordo com a LGPD;
- Praticar qualquer forma de discriminação, assédio ou conduta ilícita;
- Tentar acessar indevidamente contas, dados ou áreas restritas do sistema;
- Introduzir código malicioso, vírus ou realizar engenharia reversa da plataforma;
- Utilizar a plataforma para finalidades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
- Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
5. Uso do WhatsApp Business API
O OdontoFlow integra a WhatsApp Business API, fornecida pela Meta Platforms, Inc. O uso deste serviço está sujeito às Políticas de Negócios do WhatsApp, aos Termos da Plataforma Meta e à Política de Privacidade da Meta. Ao utilizar a comunicação via WhatsApp, você concorda com:
- Obtenção de consentimento: obter o consentimento prévio e explícito dos pacientes antes de iniciar conversas ou enviar mensagens de marketing/utilidade via WhatsApp.
- Mensagens template: utilizar exclusivamente templates previamente aprovados pela Meta para envio de mensagens iniciadas pela empresa fora da janela de 24 horas.
- Janela de 24 horas: respeitar a janela de atendimento de 24 horas para respostas a mensagens iniciadas pelo usuário.
- Opt-out: respeitar imediatamente qualquer solicitação do paciente para interromper o recebimento de mensagens, respondendo com "PARAR" ou por outro canal.
- Conformidade com a Meta: cumprir todas as políticas e diretrizes da Meta, incluindo as políticas de conteúdo e uso aceitável da WhatsApp Business API.
- Responsabilidade pelo conteúdo: o OdontoFlow não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários, sendo a clínica integralmente responsável pela conformidade das comunicações com a legislação e as políticas aplicáveis.
6. Planos, Pagamentos e Cobrança
O OdontoFlow oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites distintos. Os valores, prazos e condições de cada plano são divulgados na página de planos da plataforma. O pagamento é processado via Stripe, e a cobrança ocorre de forma recorrente conforme o período contratado (mensal, semestral ou anual). Você autoriza débitos automátados e reconhece que valores pagos não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário. O plano pode ser cancelado a qualquer momento, com manutenção do acesso até o fim do período já pago.
7. Período de Teste (Trial)
Quando aplicável, o OdontoFlow oferece um período de teste gratuito (trial) de 14 a 30 dias. Ao término do período, caso não haja assinatura ativa, o acesso à plataforma será suspenso. Não há cobrança durante o trial, e o usuário pode cancelá-lo a qualquer momento sem ônus.
8. Dados e Propriedade do Conteúdo
Você mantém a propriedade de todos os dados cadastrados na plataforma (pacientes, leads, prontuários, transações). O OdontoFlow atua como processador desses dados, conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD. Você é responsável pela precisão, legalidade e consentimento associados aos dados que insere na plataforma.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma OdontoFlow, incluindo código, design, marcas, textos e funcionalidades, pertencem ao OdontoFlow ou a seus licenciadores. Você não recebe nenhum direito sobre a plataforma além da licença limitada, não exclusiva e revogável de uso durante a vigência da sua assinatura.
10. Suspensão e Encerramento da Conta
O OdontoFlow pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as políticas da plataforma ou de terceiros integrados (como a Meta). O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Em caso de encerramento, os dados serão mantidos conforme os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade e exigidos pela legislação aplicável.
11. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O OdontoFlow é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas. Na extensão máxima permitida pela legislação, o OdontoFlow não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções de serviço decorrentes de falhas de terceiros (incluindo a Meta, Google ou Stripe) ou eventos fora de seu controle. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores à ocorrência.
12. Serviços de Terceiros
A plataforma integra serviços de terceiros (Meta WhatsApp Business API, Google Calendar, Stripe, entre outros). A disponibilidade e o funcionamento desses serviços dependem exclusivamente de seus provedores, e o OdontoFlow não garante sua continuidade. O usuário concorda em cumprir os termos de uso de cada serviço integrado.
13. Alterações nestes Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após a atualização configura aceitação dos novos Termos. A data de "última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.
15. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:
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